O poder legislativo e os vereadores

Quando se fala em cargos políticos e funções, muita gente ainda possui um conhecimento bastante incipiente sobre o assunto. Nem todos sabem quais são as atribuições exatas de cada cargo, como vereador, por exemplo, o que causa alguma confusão e dificulta por vezes fazer as devidas cobranças da forma necessária.

Como é de conhecimento de muitos, o poder politico de um país é dividido em três esferas distintas: executivo, legislativo e judiciário. Cada uma dessas esferas de poder é subdividida em uma série de “repartimentos” e possuem suas hierarquias e cargos característicos.

O poder legislativo é um desses três poderes, o qual é atribuída a função legislativa. É parte constituinte do poder estatal, porém se organiza de forma independente dos demais poderes do país.

Esse setor do poder é dividido, por sua vez, em três camadas: federal, estadual e municipal. O poder legislativo de nível federal é composto pelos senadores e deputados federais; o legislativo estadual é configurado pelos senadores e deputados estaduais e por fim, o legislativo de nível municipal é composto pelos vereadores.

Quando um determinado vereador, por exemplo, elabora e divulga seu jingle politico na campanha, no texto do jingle, ou seja, na letra da música ele vai citar, além dos seus dados, algumas possíveis menções aquilo que ele vai fazer, atitudes relacionadas as funções que ele cumprirá enquanto representante do povo a nível municipal.

De modo geral, a função do poder legislativo é elaborar leis, criar novas leis ou elaborar projetos de alterações ou emendas de leis. A função de ordenar as leis é imprescindível para um bom funcionamento da sociedade.

Os responsáveis pelo poder legislativo não tem só a incumbência de criar projetos de leis, mas fiscalizar o poder executivo e, quando for necessário, julgar esse mesmo executivo ou os colegas do poder legislativo.

No caso dos vereadores, eles elaborarão projetos de leis municipais e fiscalizarão todas as atividades do poder executivo. Os vereadores são a ponte entre o povo de uma cidade e o poder executivo.

Ao contrário do que a população em geral pode pensar, o legislativo da cidade não tem como função conceder benefícios diretos para a população. Se um vereador divulgar tal ação em um jingle de sua campanha ou mesmo depois, está equivocado. O vereador é um mediador de interesses.